Direito Administrativo
As medidas, prioridades e metas econômicas traçadas pelo Governo, que regulamentam a atividade no mercado, traçando parâmetros e limites para as empresas públicas e privadas, influenciam sobremaneira todo o setor produtivo. Da mesma forma, a atividade dos entes da Administração Pública, direta e indireta inclusive agência reguladoras e Tribunal de Contas.
Os contratos administrativos, licitações, concessões, autorizações e permissões de serviço público, firmados com a iniciativa privada ou entre públicos, necessitam de competente acompanhamento jurídico, mantendo, assim, o equilíbrio econômico-contratual e respeitando o ordenamento vigente. Também os projetos de parceria público-privado, em regra com destinação a investimentos em obras de infra- estrutura, têm merecido especial atenção da Bornholdt Advogados, na medida em que representam a mais nova forma de relacionamento dos particulares com Administração Pública.
Nosso escritório possui em sua carteira de clientes tanto do setor público quanto privado, sendo reconhecida pela excelência dos serviços prestados.
