Imprensa

  • 10 de Junho de 2015  -   Direito do Consumidor    

    Fecomércio e as cobranças dos cartões

    Diante da continuidade das elevadas taxas cobradas pelas operadoras de cartões de crédito no Brasil, a Fecomércio SC, que representa os setores de comércio e serviços, inicia mobilização estadual para explicar a empresários do setor as razões pelas quais entrou na Justiça catarinense com ação contra cobranças abusivas [...]

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  • 29 de Junho de 2014  -   Direito do Consumidor    

    Comissão da Câmara aprova projeto para Procon atender pela internet

    DIREITOS DO CONSUMIDOR Comissão da Câmara aprova projeto para Procon atender pela internet 26 de junho de 2014, 13:24h Órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, as delegacias do consumidor e as ouvidorias das agências reguladoras podem ser obrigados a atender o público também pela internet. A norma está prevista no Projeto de Lei […]

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