Imprensa

Crime e Castigo

Há poucos dias a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uniformizando sua própria jurisprudência, decidiu que é crime o não recolhimento do ICMS...

PGFN e Receita desistem de cobrar tributos sobre produto apreendido

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai desistir de processos que cobram Imposto de Importação e PIS e Cofins sobre mercadorias apreendidas pela fiscalização nas alfândegas...

Mercado vê incerteza em futuro da Petrobras

A decisão da Petrobras de congelar por 15 dias o preço do diesel não só abala a confiança do mercado na atual gestão da empresa, mas coloca em xeque o êxito do processo de redução do seu endividamento...

Por favor, desliguem as máquinas!

Complexidade, burocracia e um eterno duelo entre mocinho (o Estado) e bandido (o contribuinte), eis o resumo do nosso sistema tributário...

Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples

As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários...

Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo

O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos....

STF e sua empresa

Entende porque a reforma tributária já está em andamento.

Como Reduzir os Custos em Meio a Crise.

Há um consenso de que o Brasil tem os mais altos tributos do mundo...

Impasse Sobre Isenção de Impostos para Compras Internacionais Resulta em Ações na Justiça

Quando a gente compra um produto de outro país pela Internet, dependendo do valor, pode incidir o imposto sobre importação...

Imposto de Renda Sobre Ganho de Capital

Tribunal derruba autuação milionária contra a Elektro

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo liberou recentemente a Elektro Eletricidade e Serviços de uma autuação fiscal [...]

Advogados comemoram liminar que suspende efeitos da MP 685

A decisão da Justiça Federal de suspender a exigência de que as empresas informem à Receita seu planejamento fiscal do último ano, como prevê a Medida Provisória 685/2015, foi comemorada [...]

Para advogados, MP 685 dará início a uma longa batalha judicial

A Medida Provisória 685, que cria a obrigação de informar à Receita Federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou adiamento no pagamento do tributo, vai gerar uma corrida ao Judiciário [...]

Comércio Eletrônico

Publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17/4), a Emenda Constitucional 87/2015 vai mudar a regra de distribuição Imposta sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de comércio eletrônico. [...]

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Exclusão do ICMS da base de cálculo

A partir de 2011 alguns setores da economia foram “desonerados” pela União, com a criação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) [...]

Contribuição ao FGTS não incide sobre verbas indenizatórias

A Lei 8.036/1990 determina que o empregador recolha a contribuição ao FGTS da importância de 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. Ainda, de acordo com o § 6º do art. 15 da Lei n. 8.036/1990, ‘não se incluem na remuneração, para os fins desta Lei, as parcelas elencadas no § 9º […]

Gestão Jurídica em tempos de crise: soluções para proteger e dinamizar ativos

Profissionais liberais: distribuição de lucros x pró-labore

STJ garante redução da COFINS para corretoras de seguro

Embora o STJ já tenha firmado o entendimento de que as corretoras de seguros não podem ser equiparadas a sociedades seguradoras, a Receita Federal do Brasil- RFB vem adotando o entendimento contrário. A discussão judicial sobre este tema decorre do fato do art. 3º, § 6º, I, da Lei nº 10.684/2004 ter majorado para 4% […]