Wahl und Parteirecht
Bei ihrer traditionellen Wirkung im öffentlichen Recht hat Bornholdt Advogados große Erfahrung bei der Beratung von Parteien und Kandidaten, sei es auf der Bundes-, Landes- oder Gemeindeebene.
Die in diesem Bereich tätigen Gesellschafter haben spezifische Ausbildung im Verfassungsrecht und sind stets auf dem Laufenden in Bezug auf juristische Tendenzen des Obersten Wahlgerichts.
Die Anwaltskanzlei wirkt sowohl bei Streitfragen als auch bei Vorbeugemaßnahmen zur Verteidigung ihrer Kunden in evtl. Gerichtsverfahren (rechtliche Vertretungen gegen Wahl- und politische Propaganda, Wahluntersuchungen, Rechtsbehelfe von Kandidierungsregistrierungen usw.) und bei der Beratung zur Führung von Wahl- und Parteiprozessen laut Gesetz (Einschreibungskontrolle, Parteifonds, Register von Parteiakten usw.).
Die Tätigkeit der Kanzlei im Wahlrecht erfolgt ebenfalls in der Nachwahlzeit, mit Beratung der Parteien und Kandidaten zur Rechnungslegung bzg. Wahlkampagne und Verteidigung der Kunden bei Rechtsbehelfen von Mandaten aufgrund Behauptungen von Mißbrauch der politischen oder wirtschaftlichen Macht.
Außer diesen Dienstleistungen ist die Anwaltskanzlei vor den Rechnungshöfen aktiv, da das "Weiße-Weste"-Gesetz die Ablehnung der Rechnungen als einen Grund von Nichtwählbarkeit einstuft.
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