Bei ihrer traditionellen Wirkung im öffentlichen Recht hat Bornholdt Advogados große Erfahrung bei der Beratung von Parteien und Kandidaten, sei es auf der Bundes-, Landes- oder Gemeindeebene.
Die in diesem Bereich tätigen Gesellschafter haben spezifische Ausbildung im Verfassungsrecht und sind stets auf dem Laufenden in Bezug auf juristische Tendenzen des Obersten Wahlgerichts.
Die Anwaltskanzlei wirkt sowohl bei Streitfragen als auch bei Vorbeugemaßnahmen zur Verteidigung ihrer Kunden in evtl. Gerichtsverfahren (rechtliche Vertretungen gegen Wahl- und politische Propaganda, Wahluntersuchungen, Rechtsbehelfe von Kandidierungsregistrierungen usw.) und bei der Beratung zur Führung von Wahl- und Parteiprozessen laut Gesetz (Einschreibungskontrolle, Parteifonds, Register von Parteiakten usw.).
Die Tätigkeit der Kanzlei im Wahlrecht erfolgt ebenfalls in der Nachwahlzeit, mit Beratung der Parteien und Kandidaten zur Rechnungslegung bzg. Wahlkampagne und Verteidigung der Kunden bei Rechtsbehelfen von Mandaten aufgrund Behauptungen von Mißbrauch der politischen oder wirtschaftlichen Macht.
Außer diesen Dienstleistungen ist die Anwaltskanzlei vor den Rechnungshöfen aktiv, da das "Weiße-Weste"-Gesetz die Ablehnung der Rechnungen als einen Grund von Nichtwählbarkeit einstuft.
No mundo de Pollyanna, todas as pessoas são boas e o mundo é o melhor possível. Basta que se saiba cativá-las, dialogar com elas e descobrir o melhor de cada uma. [...]
Continuar lendoA “causa” dos Bombeiros Voluntários, em Joinville e em todo o Estado, é uma bandeira há muito assumida pela classe empresarial e pela sociedade como um todo. O trabalho desenvolvido por essa Corporação serve de exemplo para todo o país, pois demonstra a possibilidade de um serviço comunitário de excelência, independente dos ventos que governam o poder público.
Continuar lendoArtigo publicado no jornal Última Instância, por Ericson Meister Scorsim O STF julgará a constitucionalidade do Decreto 5.830/2006, que aprovou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, mediante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3944. De um lado, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), o Ministério Público Federal e o Intervozes sustentam a inconstitucionalidade do […]
Continuar lendoO livro reúne textos que se aprofundam nas questões legais e regulatórias do setor de gás natural. Um dos autores que contribuem para o projeto é o advogado e sócio na área de Petróleo e Gás de TozziniFreire [...]
Continuar lendoEm resposta a questionamento de leitor se é legal a definição de áreas para maricultura como ocorre em SC, o advogado Rodrigo Bornholdt avalia [...]
Continuar lendoA “causa” dos Bombeiros Voluntários, em Joinville e em todo o Estado, é uma bandeira há muito assumida pela classe empresarial e pela sociedade como um todo. O trabalho desenvolvido por essa Corporação serve de exemplo para todo o país, pois demonstra a possibilidade de um serviço comunitário de excelência, independente dos ventos que governam o poder público.
Continuar lendo