Direito Administrativo

O setor de Direito Administrativo da Bornholdt Advogados assessora seus clientes em todas as suas relações com o Poder Público, na atuação em mercados regulados e, especialmente, em projetos relativos à energia e infraestrutura.

Nossos advogados têm grande experiência na defesa dos interesses das organizações frente às entidades governamentais, atuando junto às agências reguladoras, aos prestadores de serviços públicos concedidos e, de modo geral, aos órgãos da administração direta e indireta.

Nas relações comerciais com o Estado, prestamos consultoria legal em contratos administrativos, licitações, parcerias público-privadas e relações com fornecedores de serviços públicos.

No âmbito regulatório, o escritório oferece assessoria em processos administrativos de licenciamento de estabelecimentos, registro de produtos e obtenção de autorizações e licenças, além da estruturação de operações comerciais e corporativas em razão de exigências dos entes reguladores.


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