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  • 10 de Junho de 2015  -   Direito do Consumidor    

    Fecomércio e as cobranças dos cartões

    Diante da continuidade das elevadas taxas cobradas pelas operadoras de cartões de crédito no Brasil, a Fecomércio SC, que representa os setores de comércio e serviços, inicia mobilização estadual para explicar a empresários do setor as razões pelas quais entrou na Justiça catarinense com ação contra cobranças abusivas. A primeira reunião será hoje, às 19h, na sede do Sindicomércio de São Miguel do Oeste. Encontros semelhantes serão realizados em outras cidades do Estado. A ação foi ajuizada no final do ano passado contra as empresas Cielo, cujos acionistas principais são o Bradesco e o Banco do Brasil; a Rede, controlada pelo Itaú Unibanco e outros sócios; e o Santander/GetNet, do banco Santander.

    O varejo questiona a cobrança de mensalidades para uso de maquininhas que variam de R$ 40 a R$ 200, além da comissão para vendas que representa de 1,5% a 6% do valor da operação. A federação cobra o fim do pagamento de aluguel e manutenção das máquinas de cartões (POS). Um dos principais pontos da ação movida pelo escritório Bornhold Advogados é a suspensão do aluguel e das taxas das máquinas de cartões porque isso significa venda casada. Outro obstáculo é a dificuldade em comprar a máquina, restando aos comerciantes apenas alugá-las. Segundo o advogado Rodrigo Bornholdt, a dificuldade para comprar a máquinas significa abuso de posição dominante das empresas. Há a opção de não comprar a maquininha, mas é quase impossível ao comerciante não aderir ao cartão porque 80% dos brasileiros usam cartões de crédito. O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, fala da importância dessa discussão.

    Segundo ele, com essa ação a Fecomércio cumpre um papel relevante para a sustentabilidade do setor ao colocar em pauta o questionamento das cobranças indevidas e excessivas dessas empresas, que impactam negativamente os resultados do comércio.

    http://wp.clicrbs.com.br/estelabenetti/2015/06/08/fecomercio-e-as-cobrancas-dos-cartoes/?topo=67,2,18,,,67

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