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  • 29 de Outubro de 2013  -   Geral    

    Correção monetária do FGTS

    Em todo país trabalhadores, sindicatos, centrais sindicais e associações estão propondo ações judiciais com o objetivo de recuperar perdas no FGTS.

    Essas perdas são o reflexo do mecanismo legal adotado para a correção dos valores depositados na conta de FGTS dos trabalhadores. Isso porque tal mecanismo previa a correção monetária pela TR, acrescida de juros de 3% ao ano.

    Ocorre que desde meados de 1999 até 2013 a soma da TR, acrescida dos juros de 3%, não foi sequer suficiente para repor as perdas inflacionárias desse período, cuja média anual ficou no patamar de 5,5% ao ano.

    Todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada nesse período podem requerer o benefício, que pode representar um acréscimo de até 80% no valor do saldo da conta do FGTS em caso de êxito.

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    Geraldo Wetzel Neto
    Bornholdt Advogados
    OAB/SC 21.112

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