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  • 04 de Abril de 2016  -   Direito Privado    

    Professora de Joinville garante na Justiça o direito de reduzir jornada de trabalho para cuidar da filha autista




    Por: Hassan Farias

    Quando Jaqueline Lopes engravidou, sabia que teria grandes desafios pela frente. Ainda sem experiência, tudo seria novo para a mãe de primeira viagem e para o papai Ricardo. Quando a filha completou dois anos e ainda não falava, o casal notou que o comportamento da pequena era diferente das demais crianças.

    Procuraram os médicos e descobriram que Erica tinha transtorno do espectro do autismo. A partir do diagnóstico, os desafios apenas aumentaram e chegaram até a esfera judicial, onde a mãe conseguiu o direito, previsto em lei, de reduzir a jornada de trabalho, sem alteração no salário, para se dedicar à criação da filha.

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    A menina não tem um grau muito grave de autismo e as dificuldades são mais relacionadas à coordenação motora. Pentear o cabelo, amarrar o cadarço e desenhar um risco no caderno com o auxílio de uma régua são atividades do dia a dia que precisam da ajuda da mãe.

    A noção de tempo também é um pouco diferente para Erica, que precisa ser alertada por Jaqueline na hora em que precisa deixar de fazer uma atividade para começar outra. Durante a semana, ela frequenta aulas de música, balé, artes e ainda tem consultas com médicos. Tudo para que continue a se desenvolver e não dependa de remédios.

    —– O que ela mais reclama é que tudo é muito corrido. Eu tenho que cumprir minha jornada de 40 horas e ainda investir tempo nela. Tenho que estar disponível, estudar junto e mostrar as coisas para ela — explica a mãe.

    A redução da jornada de trabalho é válida para funcionárias públicas e prevista em uma lei de 1985 e dois decretos estaduais. Jaqueline trabalha em uma escola estadual deJoinville e ingressou com o processo administrativo que, primeiramente, foi deferido. No entanto, após ser indeferido em um segundo momento, a mãe optou por entrar com uma ação na Justiça para tentar garantir o cumprimento do direito previsto em lei.

    — A ação pediu que o juiz determinasse a concessão à funcionária pública. Essa redução beneficiaria a criança e o contato familiar, permitindo que a mãe seguisse todo um protocolo que os profissionais da saúde recomendam — diz o advogado Nestor Castilho Gomes.

    A decisão do juiz saiu no mês passado e a Secretaria Estadual de Educação ainda não foi notificada. Após o cumprimento, a professora reduzirá a carga de trabalho para 20 horas semanais. Será uma oportunidade para Jaqueline se dedicar ainda mais à filha, melhorando a qualidade de vida e contribuindo para que, no futuro, ela se torne uma mulher independente.


    O que diz o Estado

    A Secretaria de Estado da Educação (SED) e a Gerência Regional de Educação (Gered) de Joinville ainda não foram notificadas sobre a decisão judicial. Assim que receber o mandado de segurança, será concedida à professora Jaqueline Lopes a redução da carga horária.

    - O Estado não deverá recorrer.

    - O direito de ter a carga horária reduzida é concedido a qualquer servidor efetivo do governo estadual. Nos casos de crianças menores de sete anos, o benefício é válido para todos. A partir dessa idade, segue critérios, cujo grau de deficiência se manifeste por dependência nas atividades básicas da vida diária. 

    - Todos os pedidos de redução de carga horária passam por avaliação da equipe credenciada da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). No caso da filha da professora Jaqueline Lopes, os profissionais haviam dado entendimento de que ela precisava de orientação e supervisão nas atividades do dia a dia.

    AMA realiza atividades neste sábado

    Para comemorar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, aAssociação de Amigos do Autista (AMA) de Joinville realiza neste sábado umpasseio ciclístico. Funcionários da instituição, pais e alunos já estão confirmados no evento, que tem saída programada para as 9h30, em frente ao Centreventos Cau Hansen. Os interessados podem participar gratuitamente comparecendo ao local no horário marcado.

    O passeio encerra-se na sede da AMA por volta das 11h30, quando será realizado um risoto beneficente. O prato será vendido por R$ 25 (individual) e R$ 50 (com camiseta). O valor unitário da camisa é de R$ 30. Todo o dinheiro arrecadado com as atividades será revertido para a associação.

    A AMA tem 27 anos de história e hoje atende a 92 autistas, entre dois e 32 anos. Ela vive de doações e funciona em um sistema de escola, com atendimento matutino e vespertino. A associação realiza um trabalho pedagógico especializado com um equipe que conta com pedagogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e nutricionistas.

    Treinão em Jaraguá do Sul

    Neste domingo, tem treinão solidário da Associação de Amigos do Autista (AMA) deJaraguá do Sul. O encontro é às 9 horas da manhã na praça Ângelo Piazera. De lá, os participantes partem em caminhada, corrida ou pedalada pelo centro. Serão vendidas camisetas ao custo de R$ 20 reais para os participantes.

    http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/joinville/noticia/2016/04/professora-de-joinville-garante-na-justica-o-direito-de-reduzir-jornada-de-trabalho-para-cuidar-da-filha-autista-5714830.html

     

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