Livros
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Liberdade de Expressão e Direito a HonraNeste livro, novas abordagens são feitas, tanto no que toca aos direitos em jogo, como também na metódica adequada à resolução do conflito que tão frequentemente surge entre eles. Propõe-se para o direito à honra um novo significado no direito brasileiro, a partir de profundo estudo interdisciplinar e de direito comparado, designadamente do direito alemão. A definição do conteúdo de cada direito, e de qual deles prevalecerá em situação de conflito, dependerá sempre de uma cuidadosa análise do caso concreto. Portanto, “sem procurar agarra a volatilidade inerente ao mundo da vida, oferecem-se diversos critérios para o tratamento do conflito no quatro de um Estado Democrático de Direito. Estes critérios permitem fazer aflorar as cargas axiológicas mais caras a cada um dos direitos ora considerados. Se à mídia não é dado ser um novo Leviatã, tampouco pode sofrer a liberdade de expressão amesquinhamento da sua grandeza, essencial à ordem democrática e à garantia da dissidência. De outro lado, se o indivíduo não poderá ser protegido apenas pelas aparências, tampouco poderá, sem certos critérios mínimos, ser franca e impunemente desnudado pela atuação do que se caracteriza, sociologicamente como verdadeiro poder.”
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ICMS/SC Regulamento AnotadoLivro publicado em co-autoria, coordenado por Max Bornholdt. A introdução, pela Constituição de 1988, de um novo regime tributário, aliada às importantes mudanças constantes da Lei Complementar 87/96 e suas alterações, tornam ainda mais presente o debate acerca de questões essenciais para a compreensão do ICMS. Para sua aplicação prática, é necessária uma análise minuciosa da regulamentação desse importante tributo. Voltados à aprofundada compreensão do ICMS do Estado de Santa Catarina, as questões constitucionais e legais mais controversas podem ser estudadas em cotejo com a regulamentação ora existente. Privilegiando o pluralismo de perspectivas, o
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Métodos para a Resolução do Conflito entre Direitos FundamentaisRodrigo Bornholdt – Prefácio : Fredrich Müller – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2005. Na situação de colisão de direitos fundamentais incidem diferentes normas, princípios e valores relativos a um mesmo conjunto de fatos. Para escolher qual deles vai prevalecer ou ser menos prejudicado em sua aplicação, o autor, com base na experiência do direito alemão, propõe na resolução do conflito, a ponderação. Antes, porém, analisa a metódica adotada e o âmbito normativo de cada direito em questão.
Trata, também, dos pontos indispensáveis da dogmática dos direitos fundamentais, tais como suas restrições e o princípio da dignidade humana. No enfoque do juízo de ponderação, são examinados seu conceito, a consideração abstrata do dispositivo e o modo de aplicação desse instrumento. Avalia, em seguida, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apontando-lhes o significado, o fundamento e a relevância para o êxito da ponderação, contribuindo para a reflexão e para o equilíbrio na sua utilização renovada.
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Direito AdministrativoO Direito Administrativo teve suas feições alteradas nos últimos quinze anos. Expressões como administração gerencial e administração reguladora tornaram-se correntes. A necessidade de eficiência da Administração Pública tornou-se um verdadeiro clamor, que afetou até mesmo a rigidez do princípio da legalidade estrita. Esse novo panorama propiciou a criação de agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e contratos de gestão. O principal objetivo desta obra é verificar em que medida estas inovações são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro e, de modo especial, com a Constituição Federal. Sumário
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