Diante da continuidade das elevadas taxas cobradas pelas operadoras de cartões de crédito no Brasil, a Fecomércio SC, que representa os setores de comércio e serviços, inicia mobilização estadual para explicar a empresários do setor as razões pelas quais entrou na Justiça catarinense com ação contra cobranças abusivas [...]
Continuar lendoDIREITOS DO CONSUMIDOR Comissão da Câmara aprova projeto para Procon atender pela internet 26 de junho de 2014, 13:24h Órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, as delegacias do consumidor e as ouvidorias das agências reguladoras podem ser obrigados a atender o público também pela internet. A norma está prevista no Projeto de Lei […]
Continuar lendo