Área de Atuação

A equipe da Bornholdt Advogados possui notória especialização na defesa de entes públicos, especialmente municípios, em relação a questões relativas ao recebimento dos royalties e outras participações governamentais pela produção de petróleo e gás natural.

O escritório é pioneiro no tema no Brasil, atuando há mais de uma década na defesa dos interesses de seus clientes. Os sócios do escritório são frequentemente ouvidos, na condição de experts, por órgãos da imprensa (geral e especializada), em questões envolvendo o mercado de petróleo e gás natural.

Além da formação acadêmica e da experiência profissional dos sócios dedicados a essa área, a Bornholdt Advogados atua nos espaços acadêmicos e institucionais ligados à matéria. O escritório é membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito da Energia – IBDE, instituição dedicada a estudos técnicos e aperfeiçoamento, incluindo o Direito do Petróleo.

O sócio administrador do escritório é secretário-geral da Associação dos Municípios Excluídos do Rol de Recebedores de Royalties de Petróleo e Gás – AMROY, entidade de caráter nacional, que tem por objetivo defender os interesses dos municípios que sofrem cortes ou diminuições nas receitas de royalties.

Os serviços prestados nessa área incluem a prestação de consultoria jurídica na verificação dos valores repassados pela Agência Nacional do Petróleo, bem como a atuação em processos administrativos e judiciais relativos ao recebimento de valores ou ao aumento das receitas relativas a royalties e demais participações governamentais.