Compartilhar já é uma tendência em vários setores. Contar com um escritório parceiro pode otimizar o tempo da sua equipe e disponibilizar um serviço especializado para o seu cliente
Continuar lendoDados de 2019 demonstram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o maior tributo brasileiro. Nesse ano, os
Continuar lendoUm tema importante para a economia tem sido objeto de comentários e reportagens na mídia brasileira: a diminuição da arrecadação tributária em virtude da concessão de benefícios fiscais pela União, Estados e Municípios
Continuar lendoO Supremo Tribunal Federal julgou na última quinta-feira (30.08.2018) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 324...
Continuar lendoRecente Solução de Consulta publicada pela Coordenação Geral de Tributação (Cosit), definiu que os lucros pagos aos usufrutuários de ações não devem ser tributados...
Continuar lendoQuestão polemica envolvendo o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)...
Continuar lendoRecentemente foi aprovada a MP nº 783/2017...
Continuar lendoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST rejeitou recurso...
Continuar lendoEm 2011 foi instituída a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, substituindo, para alguns setores da economia...
Continuar lendoEntende porque a reforma tributária já está em andamento.
Continuar lendoHá certas formas, algumas já bem conhecidas, de transmissão de patrimônio...
Continuar lendoO contribuinte brasileiro sente diariamente os efeitos de um sistema tributário cada vez mais confuso e oneroso.
Continuar lendoHá um consenso de que o Brasil tem os mais altos tributos do mundo...
Continuar lendoDe acordo com a Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as cláusulas estabelecidas em uma Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho só podem ser modificadas mediante nova negociação...
Continuar lendoO TRF4 publicou recentemente nove novas súmulas em matéria tributária...
Continuar lendoA proteção do patrimônio histórico e cultural é muito importante para o desenvolvimento...
Continuar lendoO Procurador Geral da República ajuizou recentemente ação direta de inconstitucionalidade (ADI n.º 5558), com pedido de liminar...
Continuar lendoEncerrou na última sexta-feira, 29 de julho, o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil
Continuar lendoO Brasil vem paulatinamente dando maior atenção às pessoas com deficiência, com vistas a ampliar o processo de inserção social e consolidação da democracia.
Continuar lendoEmpresas em dificuldades financeiras normalmente adotam mecanismos para aliviar a pressão sobre o caixa...
Continuar lendoO acúmulo de bens e patrimonio é condição própria de nosso modelo social [...]
Continuar lendoO artigo 193 da CLT trata da concessão de adicional de periculosidade nas funções que especifica, nomeadamente para o trabalhador que atue (i) com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e (ii) com atividades de segurança que impliquem em risco de violência física [...]
Continuar lendoNo dia 26 de maio de 2015 foi publicada a Lei n.º 13.129/2015, que altera as Leis 9.307/1996 e 6.404/1976. A nova legislação amplia os limites de aplicação da arbitragem [...]
Continuar lendoCertamente aqueles que têm filhos ou netos chegando na idade adulta, planejam poder ajudá-los na sua formação profissional [...]
Continuar lendoO Supremo Tribunal Federal – STF, em observância ao princípio da vedação ao confisco, adotou o limite de 20% para as multas moratórias [...]
Continuar lendoAlgumas duras reflexões a propósito da referência à ponderação no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) surgiram recentemente[...]
Continuar lendoNo Brasil muitas pessoas têm assumido o desafio (e riscos) de se tornar um empreendedor. A criação e o desenvolvimento de uma empresa englobam diversos apespectos [...]
Continuar lendoAs mudanças legislativas trazidas pela Lei Anticorrupção (lei 12.846/2013) fizeram com que a CGU – Controladoria Geral da União [...]
Continuar lendoO Superior Tribunal de Justiça alterou o posicionamento até então adotado e decidiu pela legalidade da utilização do seguro garantia como meio de assegurar o pagamento de cobranças judiciais nas execuções fiscais.[...]
Continuar lendoDesde a promulgação da Constituição Federal em 1988, uma série de normas relacionadas ao trabalho feminino foi posta em discussão frente ao princípio constitucional da isonomia, de tal modo que o trabalho da mulher passou a ser regido, quase que em sua integralidade [...]
Continuar lendoA partir de 2011 alguns setores da economia foram “desonerados” pela União, com a criação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Trata-se de tributo que compreende o recolhimento dos valores [...]
Continuar lendoNo mundo de Pollyanna, todas as pessoas são boas e o mundo é o melhor possível. Basta que se saiba cativá-las, dialogar com elas e descobrir o melhor de cada uma. [...]
Continuar lendoA “causa” dos Bombeiros Voluntários, em Joinville e em todo o Estado, é uma bandeira há muito assumida pela classe empresarial e pela sociedade como um todo. O trabalho desenvolvido por essa Corporação serve de exemplo para todo o país, pois demonstra a possibilidade de um serviço comunitário de excelência, independente dos ventos que governam o poder público.
Continuar lendoInfelizmente é notório que, especialmente no brasil, um processo judicial tende a demorar muitos anos para ser julgado até sua última instância e, na maioria das vezes, esta demora gera angústias e sofrimentos às partes envolvidas, isto para dizer o mínimo. Uma solução para minimizar esta espera e paralelamente desafogar o judiciário, seria a utilização […]
Continuar lendoPalavraschave: Conceitos jurídicos. Estado Democrático de Direito. Teoria do direito. Direito administrativo. Municípios. Petróleo. Sumário: Estado Democrático de Direito e a racionalidade dos Poderes – Parte I: Panorama e precisões no direito administrativo – Parte II: Aportes contemporâneos da teoria do direito – Parte III: Diálogo entre a metódica estruturante e o direito administrativo – […]
Continuar lendoA compensação permite àqueles Municípios afetados pela exploração na plataforma continental receber uma indenização em vista dos transtornos sofridos em vista do desenvolvimento de atividades correlatas à indústria do petróleo, em seus territórios. Resumo: As significações e alcances do art. 20, § 1º da Constituição têm importância fundamental tanto para questões já postas perante o Poder […]
Continuar lendoArtigo publicado no jornal Última Instância, por Ericson Meister Scorsim O STF julgará a constitucionalidade do Decreto 5.830/2006, que aprovou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, mediante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3944. De um lado, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), o Ministério Público Federal e o Intervozes sustentam a inconstitucionalidade do […]
Continuar lendoO Brasil é um país de contrastes, possuindo dimensões de Primeiro e Terceiro Mundo[1], no entanto, essa dicotomia representa uma visão excludente; uma qualificação que não considera o mundo como um só; que existe uma única humanidade, ou seja, que todos os povos coexistem no mundo apesar de suas diferenças. Tal visão representa uma ideologia, […]
Continuar lendoModelos históricos de Estado O presente texto propõe-se ao estudo da conexão entre o Estado contemporâneo, a Administração pública e o Direito administrativo. Busca-se identificar as raízes históricas a fim de se compreender o atual cenário de transformações pelos quais passa o Estado brasileiro e que veio a afetar a administração pública e o direito […]
Continuar lendoO desenvolvimento econômico e social do País depende da efetivação de políticas públicas adequadas em prol do saneamento básico. Também os direitos fundamentais à vida, à saúde, à habitação, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, protegidos pela Constituição do Brasil, requerem ações estatais eficazes em termos de oferecimento de serviços de saneamento básico. No início do […]
Continuar lendo“Os homens que pensam cansam-se de tudo, porque tudo muda. Os homens que passam provam-no, porque mudam com tudo … De eterno e belo há apenas o sonho … Por que estamos nós falando ainda? … (Pessoa, Fernando. Poemas dramáticos. O marinheiro). INTRODUÇÃO O fenômeno jurídico manifesta-se nas mais variadas experiências sociais, variando no tempo […]
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