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Obra lançada recentemente pelo Women in Antitrust (WIA) conjuga direito concorrencial e igualdade de gênero

A Constituição Federal de 1988, ao dispor acerca da Ordem Econômica, instituiu a livre concorrência como princípio estruturante, a ser aplicado de modo a assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Mas no que consiste a livre concorrência? Como ela afeta a vida das pessoas diariamente, em especial, dos consumidores?

Como bem ensina o Prof. Calixto Salomão Filho [1], a livre concorrência diz respeito à “liberdade de acesso e permanência no mercado”, efetivada por meio da imposição de limites à noção de livre iniciativa. Quanto aos impactos gerados em prol dos consumidores, destaca-se a oferta “de melhores preços, maior qualidade e segurança” [2], vistos como possíveis consequências mediatas da preservação e promoção da livre concorrência.

Não é por menos que, para além da tutela do consumidor via CDC (Código de Defesa do Consumidor), o legislador infraconstitucional editou a Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Nova Lei Antitruste (NLA), instituindo o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Todavia, a livre concorrência não é efetivada apenas por meio do controle estrutural e de condutas, tradicionalmente instrumentalizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas também pela promoção da concorrência, inclusive, por meio de medidas educativas.

É nessa perspectiva que a obra lançada neste final de ano pelo Women in Antitrust merece destaque. Intitulado “Mulheres no Antitruste Vol. 4”, o livro não apenas garante a popularização de temas atuais relativos à defesa e à promoção da concorrência, mas também se apresenta como uma interessante iniciativa para o fortalecimento das mulheres no ramo do Antitruste, garantindo maior igualdade de gênero.

A obra, composta por doze artigos escritos exclusivamente por mulheres, aborda temas como prazo de patentes, mercados digitais, acordos de leniência anticorrupção, concorrência no mercado de trabalho, dados abertos no Cade, portabilidade de carência no mercado de saúde complementar, portabilidade de dados etc.

Sob o ponto de vista acadêmico, o compilado de textos é extremamente pertinente àqueles interessados por temas atuais da tutela concorrencial. Já sob o ponto de vista da igualdade de gênero, a obra é mais um passo em busca do fortalecimento e ocupação de espaços por mulheres no Direito, em especial, no Direito Concorrencial/Antitruste. * Advogada na banca da Bornholdt Advogados desde 2017 (OAB/SC 48.663), a autora é Mestra e Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tendo escrito, em conjunto com a Professora Joana Stelzer, o capítulo 10 da obra “Mulheres no Antitruste Vol. 4”, intitulado “O Plano de Dados Abertos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, premiado com a 2ª colocação pelo WIA.

[1] SALOMAO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. 2. ed. Disponível em: Minha Biblioteca. Grupo GEN, 2021, p. 65.

[2] GABAN, Eduardo, M.; DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito antitruste. 4. ed. Disponível em: Minha Biblioteca. Editora Saraiva, 2016, p. 58.

Amanda Karolini Burg
OAB/SC 48.663
Doutoranda e Mestra em Direito pela UFSC