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Era de startups. O marco legal no Brasil

Nos últimos anos, muito se tem ouvido acerca das “startups”. Porém, você sabe o que significa este termo e como ele surgiu? A expressão remonta aos anos 90, ao Vale do Silício (região da Califórnia, amplamente conhecida como um dos maiores centros de tecnologia e inovação digital), e se popularizou durante o início da era digital da internet.

Inicialmente o termo remetia ao impulsionamento e a divulgação de empresas que buscavam investidores, utilizando-se dos meios digitais da época para anunciarem suas ideias e produtos. Se formos traduzir a palavra, teremos algo como “arrancada” ou então “pontapé inicial”. É exatamente isso que uma startup representa atualmente: uma empresa emergente, com ideias inovadoras e em busca de novos investidores.

Uma startup é formada a partir de ideias prestativas, úteis e tecnológicas. São diversas as empresas que iniciaram como startups e hoje são extremamente valiosas e um exemplo é a Netflix, empresa de streaming cujo valor de mercado chegou a quase R$1 trilhão durante a Pandemia.

Considerando a importância econômica assumida pelas startups, não é possível ignorar o papel regulador do Estado em relação a este tipo de negócio. Nesse cenário, em 2021, foi sancionada a Lei Complementar n.º 182/21, que instituiu o denominado “Marco Legal das Startups”.

A proposta é desburocratizar e estimular este novo mercado, visando um ambiente regulatório favorável a estas empresas inovadoras. Dentre outros pontos, a legislação regula o enquadramento de empresas startups, os instrumentos de investimento em inovação, programas de ambiente regulatório experimental, contratação de soluções inovadoras pelo Estado etc.

Para saber mais a respeito, consulte nosso acervo aqui ou entre em contato

Amanda Karolini Burg
OAB/SC 48.663
Doutoranda e Mestra em Direito pela UFSC

João Pedro Bornholdt Rodrigues
Estagiário de Direito

Era de startups. O marco legal no Brasil

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