Artigos

O STF e a nova lei da terceirização

O Supremo Tribunal Federal julgou na última quinta-feira (30.08.2018) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 324...

Empregador é condenado por realizar exames toxicológicos em empregados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST rejeitou recurso...

Ultratividade das Convenções Coletivas de Trabalho – Suspensão da Súmula 277 do TST

De acordo com a Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as cláusulas estabelecidas em uma Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho só podem ser modificadas mediante nova negociação...

O Intervalo Especial Feminino e seus Reflexos nas Relações de Trabalho

A Cumulação dos Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

O artigo 193 da CLT trata da concessão de adicional de periculosidade nas funções que especifica, nomeadamente para o trabalhador que atue (i) com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e (ii) com atividades de segurança que impliquem em risco de violência física [...]

Direito do Trabalho e a Nova Lei de Arbitragem

No dia 26 de maio de 2015 foi publicada a Lei n.º 13.129/2015, que altera as Leis 9.307/1996 e 6.404/1976. A nova legislação amplia os limites de aplicação da arbitragem [...]

A Recepção do art. 384 da CLT e os reflexos na atividade empresarial

Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, uma série de normas relacionadas ao trabalho feminino foi posta em discussão frente ao princípio constitucional da isonomia, de tal modo que o trabalho da mulher passou a ser regido, quase que em sua integralidade [...]