O Supremo Tribunal Federal julgou na última quinta-feira (30.08.2018) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 324...
Continuar lendoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST rejeitou recurso...
Continuar lendoDe acordo com a Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as cláusulas estabelecidas em uma Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho só podem ser modificadas mediante nova negociação...
Continuar lendoO artigo 193 da CLT trata da concessão de adicional de periculosidade nas funções que especifica, nomeadamente para o trabalhador que atue (i) com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e (ii) com atividades de segurança que impliquem em risco de violência física [...]
Continuar lendoNo dia 26 de maio de 2015 foi publicada a Lei n.º 13.129/2015, que altera as Leis 9.307/1996 e 6.404/1976. A nova legislação amplia os limites de aplicação da arbitragem [...]
Continuar lendoDesde a promulgação da Constituição Federal em 1988, uma série de normas relacionadas ao trabalho feminino foi posta em discussão frente ao princípio constitucional da isonomia, de tal modo que o trabalho da mulher passou a ser regido, quase que em sua integralidade [...]
Continuar lendo