Imprensa

Para especialistas, 'nova CLT' gera dúvidas e pode parar na Justiça.

Advogados questionam algumas mudanças, mas a maioria acredita que a reforma será benéfica para o País

O Intervalo Especial Feminino e seus Reflexos nas Relações de Trabalho

ADI que questiona Programa de Proteção ao Emprego tem liminar negada

Devido à falta de urgência na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.347, movida pela Confederação Nacional das Profissões Liberais contra o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o presidente do Supremo Tribunal Federal [...]

Gestão Jurídica em tempos de crise: soluções para proteger e dinamizar ativos

O procedimento especial de fiscalização no âmbito do Ministério do Trabalho - Uma alternativa de negociação para as empresas

Em junho último, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de proteção do trabalhador, publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa no 109, que institui a figura do “Procedimento Especial de Fiscalização”. De acordo com a nova norma, em casos […]

Desafios e Oportunidades na Gestão Jurídica das Relações de Trabalho

A gestão das relações de trabalho está repleta de desafios para as organizações. Diante de uma legislação trabalhista complexa, os gestores de recursos humanos precisam estar atentos aos riscos a que as empresas estão expostas, sem deixar de lançar mão dos benefícios e incentivos que estão disponíveis. A exemplo disso, o Ministério do Trabalho e […]

Bornholdt Advogados e o Ministro do Trabalho

13/06/2014 World Trade Center 13/06/2014 | 19h05 Ministro do Trabalho visita Joinville e recebe principais demandas da região Em encontro com autoridades regionais, Manoel Dias recebeu documento assinado por representantes de entidades empresariais no WTC Joinville Átila Froehlich atila.froehlich@an.com.br Autoridades e representantes de entidades empresariais da região se reuniram na tarde desta sexta-feira no World Trade […]

Ministério Público Federal incentiva a aplicação de programas de compliance

Na esteira das abordagens feitas em outros informativos e na palestra realizada na ACIJ, no dia 08/04/2014, a Lei Anticorrupção (lei 12.846/2013) já está em vigor e trouxe inovações em sua legislação, como a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica ante a prática de ato ilegal ou lesivo ao erário e a aplicação de multas que […]

O acúmulo de funções no Direito do Trabalho – Posição do Tribunal de Santa Catarina

No direito do trabalho, muitas ações judiciais são decididas com base no princípio da “primazia da realidade”. Segundo tal princípio, a realidade dos fatos deverá embasar a decisão judicial, independentemente do que o contrato de trabalho preveja formalmente. Quando a divergência é observada na função exercida, costuma-se dizer que há “desvio de função” ou “acúmulo […]

A nova lei anticorrupção e a mudança na vida das empresas

Contribuição Previdenciária Não Incide Sobre Férias E O Adicional De 13 Constitucional

O artigo 195, I da Constituição Federal determina que o empregador possui o dever de contribuir para a Seguridade Social mediante contribuições incidentes sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício (redação da EC 20/98). Ademais, o […]

A “Nova” Nr-12 – Avanços, Retrocessos E Mudança Das Regras Do Jogo

Desde sua atualização, com o texto consolidado por meio da Portaria SIT nº 197, de 17 de dezembro de 2010, a Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (conhecida simplesmente como NR-12) tem gerado uma série de dificuldades ao empresariado, especialmente nas atividades industriais. Mais do que isso, várias empresas foram e […]

Cresce número de ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS

Cresce número de ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS Reajuste atual do fundo não cobre a inflação e milhares de ações pedem ressarcimento de perdas; Caixa diz que recorrerá de decisões contra o FGTS […]

Revisão de FGTS pode dobrar o saldo. Saiba quanto você pode ganhar

Revisão de FGTS pode dobrar o saldo. Saiba quanto você pode ganhar Se a Justiça decidir a favor dos trabalhadores, Caixa terá que desembolsar R$ 200 bilhões Joyce Carla, do R7 A discussão sobre o índice a ser usado para corrigir o saldo das contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) […]

Planejamento Empresarial e Negociações Coletivas de Trabalho

As empresas podem, de modo geral, negociar os contratos que regem suas relações com o mercado. Assim ocorre, por exemplo, com os contratos que visam disciplinar as relações da empresa com clientes e fornecedores. Em alguns contratos, contudo, essa margem de negociação é reduzida pela legislação, como ocorre no caso dos contratos individuais de trabalho. […]