Imprensa

Maricultura

Em resposta a questionamento de leitor se é legal a definição de áreas para maricultura como ocorre em SC, o advogado Rodrigo Bornholdt avalia que sim. Segundo ele, o mar territorial é da União e ela faz as licitações. No caso de SC, há um trabalho conjunto da União e do Estado. Dá para reservar área mantendo espaço para navegação.

Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/estelabenetti/2015/03/25/maricultura/?topo=67,2,18,,,67