=
Livro publicado em co-autoria, coordenado por Max Bornholdt.
A introdução, pela Constituição de 1988, de um novo regime tributário, aliada às importantes mudanças constantes da Lei Complementar 87/96 e suas alterações, tornam ainda mais presente o debate acerca de questões essenciais para a compreensão do ICMS.
Para sua aplicação prática, é necessária uma análise minuciosa da regulamentação desse importante tributo. Voltados à aprofundada compreensão do ICMS do Estado de Santa Catarina, as questões constitucionais e legais mais controversas podem ser estudadas em cotejo com a regulamentação ora existente. Privilegiando o pluralismo de perspectivas, o presente trabalho apresenta tanto concepções doutrinárias contrárias ao Fisco como decisões fazendárias. Com o mesmo objetivo, parte de suaelaboração foi realizada por advogados tributaristas, e outra parte por um auditor fiscal da Fazenda estadual.
Joinville
+55 47 3451-5700
+55 47 98498-0901
São Paulo
+55 11 2124-3718
Certificado
Amigos do Bolshoi
Dr. Rodrigo Meyer
Bornholdt
Cônsul Honorário
da Alemanha
Rua Orestes Guimarães,
876 – 6º andar
América – Joinville/SC
Av. Presidente Juscelino
Kubitschek, 1455, 4º andar
Vila Olímpia – São Paulo/SP
© Copyright 2021 Todos os direitos reservados
Política de Privacidade